Modelo

O contrato descrito abaixo, uma vez aceito eletrônicamente dá ao contratante o direito de assinar o serviço selecionando no formulário de inscrição, que é parte integrante do presente contrado, de acordo com o plano e forma de pagamento escolhida pelo Contratante, nos termos e condições do contrato abaixo descrito.

Contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE “SITE”

O presente acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de "sites", para o site informado no Formulário de Inscrição.

De um lado Diferente Tecnologia Ltda, com sede, na Rua Ibiraci, 133/101, Eng Dentro - Rio de Janeiro -RJ, Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 04.917.638/0001-42, denominada CONTRATADA. e de outro o CONTRATANTE, abaixo qualificado:

Razão Social: Seu nome Ltda
Responsável: Seu Nome
Endereço: Rua xyza, 66 - Bairro: daprata - Cidade: SuaCidade - UF: SeuEstado - CEP: 12345-123
CNPJ/CPF: 123.123.123/0001-12
Telefone: (12) 1234-5678
E-mail: seunome@seuemail.com.br
Dominio: seudominio.extensao

DESCRIÇÃO E CUSTOS DOS SERVIÇOS

[SERVICOS]

Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas

CONSIDERANDO

Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de páginas (“sites”) na rede (Internet) para consulta por terceiros)

Que o CONTRATANTE deseja hospedar “site” na rede (Internet);

Que para hospedar “site” o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto);

Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante o pagamento da taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente;

Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o “site” do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado

Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor

TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

CLÁUSULA PRIMEIRA -  DO OBJETO DO CONTRATO

A prestação dos serviços da CONTRATADA, consiste na hospedagem do dominio do CONTRATANTE devidamente registrado no orgão competente, na rede denominada Internet e é efetuada com as caracteristicas técnicas descrita acima no item SERVIÇOS.

1.1 A prestação de serviços d dsenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, JavaScript, VBScript , Activex, PHP, ASP.NET ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet não está incluída na presente contratação, sendo que, o suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de arquivos WEB.

CLÁUSULA SEGUNDA -  DO PAGAMENTO

Os serviços contratados deverão ser pagos a partir da data de abertura da conta, conforme demonstrativo abaixo, podendo variar de acordo com os serviços solicitados:

Instalação do Plano Linux I
18.00
1º Trimestralidade Plano Linux I
29,70
Registro/Transferência de Domínio
30.00
Total do Pedido
77.70

2.1 O pagamento das mensalidades supra mencionadas no valor total de R$ XX,XX, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE, através de (boleto bancário) rigorosamente nas datas, vencendo-se a taxas de inscrição e a primeira trimestralidade no ato da inscrição e as trimestralidades após 90 dias da inclusão da conta, valor este a ser reajustado anualmente pelo índice divulgado pelo IGPM/FGV, tendo como base a data de assinatura do contrato.

2.2 O não cumprimento do disposto acima até 5 (cinco) dias após a data do vencimento será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à suspensão dos serviços, sendo que os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE serão preservados  somente por 15 (quinze) dias após a data do vencimento do débito, ocasião em que, na eventual permanência da inadimplência, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, com cobrança da taxa devida.

2.3 A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as mensalidades mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas estarão em vigor, na ocorrência de fato novo e sempre na forma da lei, bem como prover serviços adicionais somente ao CONTRATANTE que estiver em dia com suas prestações.

2.4 O login da conta de hospedagem poderá ser trocado mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de taxa adicional.

2.5 Se o CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato, optar por outro plano diverso ao contratado originalmente, o valor da mensalidade será alterado e corresponderá ao valor do serviço novo solicitado. Poderá haver também a cobrança da taxa de Inscrição do novo plano.

2.6 Pela eventual utilização excedente dos limites de “transferência” e ”espaço” estabelecidos para cada plano, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado no primeiro boleto de pagamento vencível após a caracterização do excesso de utilização, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado.

2.7 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente, e a medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o periodo de referencia de cada mês.

2.8 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratados (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto no preâmbulo do presente. Essa cobrança por utilização excedente se fará com base na utilização média durante o mês, motivo pelo qual as utilizações diárias serão anotadas e, no final de cada mês se extrairá a média aritmética diária para apuração de eventual excedente de utilização que servirá de base para cobrança.

2.9 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.

2.10 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele. A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo “zerados” a cada 31 (trinta ) dias e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s). A superação dos limites mensais de transferência extra contratada serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente.

2.11 A CONTRATADA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.

2.12  Por cada domínio adicional, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, ANUALMENTE, o valor previsto no preâmbulo.

§1º Considera-se domínio adicional aquele que, mesmo sendo diverso daquele identificado no campo “SITE” A SER HOSPEDADO constante do preâmbulo do presente, conduza o usuário à página index do domínio principal, objeto do presente instrumento.

§2º O preço não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

2.13 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item 2.2 do presente contrato.

2.14. O pagamento poderá ser realizado por meio de cobrança bancária ou depósito/transferência bancária.

2.15 A CONTRATADA enviará o boleto de cobrança bancária ao CONTRATANTE no endereço eletrônico (e-mail) constante do presente instrumento.

2.16 No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

2.17 Se o CONTRATANTE não desejar aguardar o envio do boleto para o início dos serviços, poderá depositar o valor referente à mensalidade na conta corrente especificada no preâmbulo do presente, e enviar por fax o comprovante à CONTRATADA que iniciará a prestação dos serviços, enviando os boletos bancários a partir do trimestre seguinte, em caso de renovação.

CLÁUSULA TERCEIRA- OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATADA e CONTRATANTE:

A CONTRATADA se reserva no direito de:

a) Prestar o serviço obejto do presente;
b) gerar o login e senha do serviço em questão, automaticamente pelo sistema e informa-los ao CONTRATANTE por e-mail, após a devida inscrição e confirmação do pagamento;
c) não aceitar novas contas de clientes devedores;
d) alterar, em caso de urgência, qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
e) alterar a configuração do servidor quando necessário para seu bom funcionamento, tendo em vista tratar-se de servidor compartilhado;
f) habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor;
g) deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, na ocorrência de inadimplência, infração contratual ou se esta conta estiver desativada, após 30 (trinta) dias do ocorrido;
h) solicitar cópias de direito autoral obre os arquivos armazenados em seus servidores a qualquer momento que se faça necessário;
i) programar janelas de manutenção com o devido aviso prévio. A CONTRATADA poderá efetuar manutenções de emergência fora das janelas programadas;
j) alterar os valores cobrados e os procedimentos técnicos dentro dos prazos e condições estipulados em lei;
l) manter o serviço de http do web-site do CONTRATANTE em funcionamento durante 99,5% do tempo contratado. Em caso de interrupção no fornecimento ou disponibilidade dos serviços, que não tenha se originado de caso fortuito ou de força maior, o CONTRATANTE terá direito a isenção de 1 dia serviço, para cada bloco 30 minutos do serviço inoperante, que supere o tempo disposto acima. Estes descontos estarão limitados a blocos de 10 por período, e serão aplicados na fatura imediatamente posterior ao ocorrido;
m)
Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail;
n) O suporte será prestado por telefone 10 horas por dia (exceto finais de semana e feriados nacionais) e via “help-desk”, nos telefones e “help-desk” constantes do “site” da CONTRATADA www.diferente.com.br e que serão remetidos por e-mail ao CONTRATANTE juntamente com sua senha após a contratação;
o)
Em casos de urgência relativos aos “sites” ou “e-mail” instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada via “celular” fora do horário comercial. Não serão respondidas mensagens via “ceular” relativas a instalação de novos programas e perda de senha.
p) Manter o sigilo sobre o conteúdo do “site”.

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA  CONTRATANTE:

Constituem-se direitos e obrigações do CONTRATANTE:

a) Pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego;
b)
Informar à CONTRATADA, através do painel administrativo do cliente, qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.
c) Responder pela programação e funcionamento do seu “site” em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada.
d) estar ciente e respeitar, as normas de utilização descritas no documento Normas de Utilização.
e)
Prestar informações verdadeiras acerca do “site” a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site
f) Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”, incluindo custas e honorários de advogado.
g) Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.
h) não transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
i) não contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
j) indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços contratados, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, inclusive as perdas e danos requeridas por terceiros;

4.1 Abster-se de

4.1.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.1.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.1.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.2 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

4.3. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL que a CONTRATADA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CONTRATANTE venha a utilizá-la.

CLÁUSULA QUINTA - PENALIDADES E RESCISÃO

 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de fax ou “e-mail”, com uma antecedência mínima de 10 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.

5.1 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 10 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.

5.2 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações aqui assumidas.

5.2.1 No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio próprio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CONTRATANTE perderá em favor da CONTRATADA o valor pago a título de taxa de inscrição.

5.2.2 Caso o domínio próprio não seja registrado por falha na configuração de DNS fornecida, a CONTRATADA reembolsará ao CONTRATANTE o preço pago a título de taxa de inscrição acrescido de multa de 10%.

5.3 Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

5.3.1 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

5.4 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade.

5.4.1 Caso o CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido.

5.5 A inobservancia do deveres e direitos do CONTRATANTE, bem como ao doucmento Normas de Utilização, parte integrante deste instrumento, acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato.

5.6 Na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de e-mails por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a consequência será a perda dos e-mails excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE

CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE

O CONTRATANTE assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao domínio do “site” a ser hospedado e a seu registro.

6.1 O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do “site” hospedado.

6.2 O CONTRATANTE é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação, conforme o alerta expresso na cláusula oitava infra. Cabe ao CONTRATANTE averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

CLÁUSULA SETIMA - DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do “site” será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros “sites” instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

7.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e;

7.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

CLÁUSULA OITAVA - ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibilizado para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre atualizado.

8.1 Declara neste ato a CONTRATADA para ciência do CONTRATANTE, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

8.2 A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

CLÁUSULA NONA - DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO “SITE”A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do “site” hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante do preâmbulo do presente, através do endereço de e-mail constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.

§1º Apenas a pessoa cadastrada pelo CONTRATANTE terá acesso ao “site” por meio da senha.

§2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outra pessoas que não aquela mencionada nesta clausula, supra corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

9.1 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o “e-mail” do solicitante da substituição.

9.2 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

9.3. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula nona, item 2, supra, declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso ao “site” do titular do nome de domínio, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRATANTE SEM DOMÍNIO PRÓPRIO

O CONTRATANTE sem domínio próprio declara sob as penas da lei civil e criminal que o nome base utilizado para identificação de seu “site” preenche os requisitos de registrabilidade contidos no artigo 2º , III, b do anexo I da Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet do Brasil. São nomes não registráveis:

a. Palavras de baixo calão
b. Os nomes reservados mantidos pelo Comitê Gestor e pela FAPESP
c. Marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas

10.1 No caso da clausula décima “a”. supra, a CONTRATADA pode recusar-se a registrar o nome pretendido.

10.2 No caso da clausula décima  itens “b” ou “c” supra, caso haja qualquer impugnação judicial ou extrajudicial de detentor de marca ou da FAPESP ou entidade afim, ou do Comitê Gestor a CONTRATADA efetuará em 24 horas, após a notificação via e-mail do CONTRATANTE, a retirada do ar do site em questão, independentemente de qualquer análise do mérito da impugnação e sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA.

10.2.1 O “site” permanecerá fora do ar até que uma solução judicial definitiva ou extrajudicial seja formalizada entre a impugnante e o CONTRATANTE.

10.2.2 A CONTRATADA, durante os primeiros 30 dias após a retirada do ar, desviará os usuários que procurarem o “site” para um novo domínio se o CONTRATANTE desejar criá-lo e solicitar expressamente essa providência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro , declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o “site” descrito no preâmbulo do presente.

11.1  Apenas o CONTRATANTE nos termos da cláusula nona supra terá, em regra, acesso à senha de administração do “site”.

11.2 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.

11.3 O CONTRATANTE declara que caso a CONTRATADA sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CONTRATANTE responderá regressivamente à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REPRISTINAÇÃO

 Na hipótese de rescisão do presente pelo decurso do prazo sem o pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, nos termos da cláusula sétima, caso o CONTRATANTE manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso, a taxa adiante mencionada e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

12.1 Para o reinício da prestação dos serviços, em caso de repristinação, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa correspondente a 01 (uma) mensalidade, sendo que o reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48( quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso e da taxa acima mencionada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA

O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a informar aos órgãos de proteção de crédito a sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REGISTRO E ALTERAÇÕES

A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

As partes acordam que as informações constantes do “site” ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

16.1. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ACEITE ELETRONICO

Não há necessidade de assinatura de próprio punho neste documento. Com a confirmação dos dados cadastrais e com o "aceite" eletrônico, uma cópia eletrônica será enviada para o e-mail do cliente cadastrado informado acima. O CONTRATANTE compromete-se a imprimí-la e mantê-la arquivada em seu poder para dirimir quaisquer dúvidas futuras. Após este processo o contrato passa a ter direitos e deveres como se assinado de próprio punho fosse.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA -  FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.